ó Portugal, quem te avisou, quem foi?

[…] Por isso nós acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, em nome dos critérios de Maastricht e da participação no núcleo duro da moeda única, prosseguirem e aprofundarem uma política que trava e funciona contra o crescimento económico, o investimento e o emprego no nosso País.

Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de conduzirem uma política económica subjugada pela prioridade absoluta da moeda única que se traduz numa política de regressão social, de aumento do desemprego e na eliminação de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitas dezenas de anos.

Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de com a sua fé cega
nos dogmas de Maastricht e da participação na moeda única espoliarem o País do poder soberano de utilizar os instrumentos monetário e orçamental para enfrentar situações de crise, impondo assim que todos os custos recaiam inevitavelmente sobre os trabalhadores, através do aumento do desemprego e do congelamento ou reduções salariais; sobre os reformados e sobre muitos e muitos pequenos e médios empresários. […]

Aliás não constando sequer do Tratado da União Europeia o Governo aceitou há poucos meses o chamado “Pacto de estabilidade” que prevê sanções que poderão ser muito lesivas para o nosso país que tem uma economia frágil, sem qualquer debate prévio e sem qualquer mandato do povo português. Um “Pacto” imposto pela Alemanha que subserviente e levianamente o Governo assinou em nome dos portugueses e de Portugal.[…]

Depois quando o desemprego explodir e ele já é bem superior ao que as manobras estatísticas revelam, então lá teremos as desculpas dos constrangimentos externos. […]

Argumenta o Sr. Primeiro-Ministro com os mercados que fustigariam o escudo! Bela desculpa. Os mercados, Sr. Primeiro-Ministro, não são entidades abstractas, têm rosto, são os Bancos, é o capital financeiro. Têm rosto mas não têm certidão de eleitor. Ou será que o governo PS entende que os mercados devem decidir pelo povo português? Pela nossa parte rejeitamos a teologia economicista que confia aos “mercados” o Governo de Portugal.[…]Porque o PS (e o PSD) sabe que a moeda única e o caminho seguido põe em causa e subalterniza o princípio da “coesão económica e social”, tem pés de barro e os ditos critérios não têm qualquer fundamento económico ou científico.

É um caminho para mais desemprego e sub-emprego, que fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional e o futuro soberano e democrático de Portugal.

A moeda única fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional.

É ou não verdade que a moeda única, um euro feito, como é inevitável, à imagem e semelhança do marco, super valorizado em relação ao curso normal do escudo, vai tornar ainda mais difícil a competitividade dos produtos portugueses nos mercados europeu e mundial quando confrontados com os nossos principais concorrentes, os países fora da zona do euro, os países asiáticos, os países do continente americano, com as suas moedas e taxas de câmbio próprias?

No mercado comunitário, incluindo no mercado nacional, face à menor eficiência da nossa economia, os produtos portugueses ou aparecerão mais caros e as empresas terão dificuldades  acrescidas na venda, ou terão preços semelhantes aos de outros países comunitários e as empresas portuguesas venderão com margens cada vez menores ou mais certamente pela redução relativa dos salários.

A moeda única é um instrumento de aprofundamento do mercado único e de desregulamentação das fronteiras. Muitas e muitas empresas, bem como os agricultores portugueses, que vendem para o mercado nacional, vão confrontar-se também com a aceleração das importações feitas com mais baixos custos cambiais e portanto com uma ainda maior substituição da produção nacional por produção estrangeira. O encerramento de empresas e a crise em muitos sectores serão a consequência lógica de tal processo. Seria por isso de grande interesse que o governo nos dissesse aqui como é que a economia portuguesa vai aguentar o duplo choque a que vai estar submetida: o choque da moeda única e o choque da crescente abertura ditada pela O.M.C.

A moeda única e os critérios de Maastricht são um factor de aumento do desemprego .

A livre circulação de capitais – facilitada e dinamizada pela moeda única – em condições de relativa aproximação média das taxas de juro, vai impulsionar a deslocalização do dinheiro, dos investimentos, das empresas, para as regiões da Comunidade Europeia com maiores produtividades e dinamismo económico.

A vantagem «comparativa» que o Governo do PS se prepara para oferecer é uma força de trabalho mais barata, com menos garantias sociais.

Aí virão os apelos e as chantagens sobre os trabalhadores para políticas ditas de moderação salarial, de aumento da desregulamentação das relações de trabalho, de mais precariedade, de maior facilidade de despedimento, de mobilidade dos trabalhadores, de menor protecção social. E isto num país onde os lucros das grandes empresas estão em alta e o investimento em baixa, onde cerca de 50% da mão de obra tem vínculos precários e onde se mantêm as artimanhasgovernamentais para que as 40 horas não sejam cumpridas! […]

Como afirma o Relatório final pedido pelo Parlamento Europeu a várias Universidades europeias, sobre as «Consequências Sociais da UEM», as «piores consequências da convergência para a UEM far-se-ão sentir nas regiões menos favorecidas da União Europeia. A probabilidade de da UEM resultarem consequências sociais nefastas é maior na Grécia, Itália, Espanha e Portugal…». É uma evidência que com a liquidação deempresas e sectores o aumento do desemprego será uma realidade .

Não fomos nós que afirmámos ao J.N. (15.2.97) que «Empresas vão fechar e existe um risco de um aumento de desemprego», Victor Constâncio.

A moeda única não vai dar mais voz a Portugal bem pelo contrário. A moeda única vai entregar a condução da política monetária e cambial, da política fiscal e da política económica ao Banco Central Europeu, omnipotente e intocável, em cujas decisões executivas dominadas pelo eixo franco-alemão, Portugal não participa.

Por isso o estarmos no “pelotão da frente” como diz o PSD ou no centro das decisões como diz o PS – diferenças semânticas – não passa de milongas e de frases propagandísticas sem conteúdo concreto.

Como afirma recentemente um relatório do Conselho da Europa, o «défice democrático que existe no seio da União Europeia  agravar-se-á de maneira intolerável».

Portugal perde um elemento constitutivo da sua soberania nacional. Como parente pobre e subalterno a voz do país não terá qualquer peso ou relevo significativo e andará a reboque dos interesses das grandes potências.[…]

Veja-se a contabilidade criativa do Eurostat sobre a dívida pública e a não inclusão dos juros para se abrirem as portas do “Clube do Euro” a certos países em dificuldades (Bélgica, Itália..).[…]

Ao contrário do que se quer fazer crer há outros caminhos. É possível uma outra construção europeia de paz e cooperação, de co-desenvolvimento, que faça do princípio da coesão económica e social o seu primeiro objectivo, que ponha em primeiro lugar o emprego e a convergência real das economias e não a convergência nominal. Uma Europa plural que ataque um dos seus mais graves problemas; o desemprego, o que passa por  uma verdadeira cooperação monetária, pelo reforço do Orçamento Comunitário, pelo financiamento de projectos comuns, pelo aproveitamento dos recursos de cada país e pela solidariedade recíproca. Uma Europa social, harmonizando por cima em vez de nivelar por baixo ou pelo nível dos países do Terceiro Mundo as conquistas sociais.

A moeda única não é um projecto de cooperação Europeia, não é um projecto para o desenvolvimento das economias mais periféricas, e da economia portuguesa em particular.

A moeda única não é um projecto para mais e melhor emprego.

A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grande potências e de consolidação do poder de grandes transnacionais na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais. A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado…

O Primeiro-Ministro vai procurando enfeitar o seu febril fundamentalismo pela Moeda Única, pela Europa política, económica e monetária, com a referência vaga a uma dita Europa social.

Mas a Europa social que os trabalhadores e o povo português reclamam não pode resumir-se a meras frases vazias de conteúdo, nem à concepção de uma Europa social “complementar” e de disfarce da Europa comandada pelo capital financeiro em que o “social” apenas visa favorecer uma certa resignação dos trabalhadores à pretensa inevitabilidade da baixa dos custos do trabalho.[…]

Portugal precisa de uma mudança, de rumo na sua política económica e social.

Interpelação do PCP ao Governo sobre MOEDA ÚNICA – Intervenção de Carlos Carvalhas, na AR
19 de Março de 1997

Mas tu, ò Portugal, andas a dormir em pé!

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